Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A concorrência é modalidade de licitação voltada para contratos

• a.

  de valor médio, definidos em lei, sendo facultada a participação de interessados já cadastrados.

• b.

  vultosos em termos econômicos, definidos em lei.

• c.

  vultosos em termos econômicos, definidos em lei, e válido com a convocação de cinco interessados no mínimo, desde que os interessados já estejam cadastrados.

• d.

  vultosos em termos econômicos, definidos em lei, e válido com a convocação de cinco interessados apenas.

• e.

  a valores menores, definidos em lei, e válido com a convocação de três interessados no mínimo.

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

• A.

  indenização de serviço extraordinário.

• B.

  ajuda de custo.

• C.

  diárias.

• D.

  indenização especial.

• E.

  gratificação de moradia.

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

• A.

  assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.

• B.

  não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.

• C.

  deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

• D.

  assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

• E.

  pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de assessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.

Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é

• A.

  permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.

• B.

  permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.

• C.

  permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.

• D.

  proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.

• E.

  proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.

NÃO é proibição aplicável ao servidor público:

• A.

  aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.

• B.

  valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

• C.

  delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.

• D.

  ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.

• E.

  retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.

Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de

• A.

  demissão por inassiduidade habitual.

• B.

  advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.

• C.

  demissão por abandono de cargo.

• D.

  advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.

• E.

  advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de

• A.

  R$ 1 600,00.

• B.

  R$ 1 000,00.

• C.

  R$ 1 100,00.

• D.

  R$ 1 200,00.

• E.

  R$ 400,00.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Determinado servidor público pediu e obteve licença para atividade política. Tal licença foi deferida, sem remuneração, durante o período que mediava entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura, até o 10o dia seguinte ao da eleição, a licença foi deferida, com os vencimentos do cargo efetivo assegurados pelo período de 3 meses. Nessa situação, o deferimento da licença foi

• A.

  ilegal por ser a atividade política incompatível com a ocupação de cargo público.

• B.

  legal.

• C.

  ilegal quanto à ausência de remuneração até a véspera do registro da candidatura.

• D.

  ilegal quanto ao prazo de duração a partir do registro da candidatura.

• E.

  ilegal quanto ao caráter remunerado a partir do registro da candidatura.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A Administração, em um edital de concurso para preencher cargos públicos efetivos, divulgou algumas condições que devem ser atendidas pelos interessados. Assinale a condição que NÃO está de acordo com a lei:

• A.

  estar quite com as obrigações eleitorais.

• B.

  estar quite com as obrigações militares.

• C.

  ter idade mínima de 16 anos.

• D.

  comprovar aptidão física.

• E.

  comprovar aptidão mental.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O prazo de validade de um concurso para preenchimento de cargos públicos é de até

• A.

  2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• B.

  2 anos e não pode ser prorrogado.

• C.

  4 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• D.

  3 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• E.

  3 anos e não pode ser prorrogado.