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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Se um servidor público sofrer limitações em sua capacidade física ou mental, poderá passar a ocupar outro cargo, compatível com suas limitações. Esse mecanismo se chama
aposentadoria por invalidez.
disponibilidade.
demissão.
readaptação.
reversão.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Se um servidor público foi demitido, mas conseguiu na Justiça anular a demissão,
mesmo assim ele não poderá retornar ao seu cargo, devendo ser indenizado.
ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reintegração.
ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da transferência.
ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da recondução.
ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reversão.
Considere os itens abaixo sobre licença para tratar de interesses particulares.
I. Depois de 5 (cinco) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
II. Poderá ser negada a licença quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao interesse do serviço.
III. Só poderá ser concedida nova licença depois de decorridos 3 (três) anos do término da anterior.
IV O funcionário deverá aguardar em exercício a concessão da licença.
V. A licença poderá ser gozada parceladamente, a juízo do funcionário, desde que dentro do período de 2 (dois) anos.
É correto o que está afirmado APENAS em
I, II e V
I, II e IV
I, III e V
II, III e IV
III, IV e V
Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,
agentes políticos do Poder Judiciário, funcionários e empregados públicos; servidores governamentais; e particulares requisitados pelo Poder Público para funções específicas.
servidores públicos civis; militares; agentes temporários; servidores governamentais; particulares que atuam por delegação do Poder Público; e agentes políticos do Poder Executivo.
servidores e empregados públicos civis; agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo; servidores governamentais; e particulares na qualidade de gestores de negócio.
agentes políticos; servidores públicos e governamentais; agentes temporários; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
servidores públicos civis e militares; agentes temporários; servidores governamentais; empregados públicos; e particulares designados pelo Poder Público para funções específicas.
O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve
rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.
negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.
autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.
submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.
autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos demais.
Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas
com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.
pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.
ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.
imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.
Na classificação dos órgãos públicos adotada pela doutrina, os Ministérios são considerados
colegiados.
superiores.
independentes.
subalternos.
autônomos.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Como regra, o vencimento e a remuneração dos servidores públicos não podem ser penhorados. Essa regra não vale em caso de condenação da Justiça a pagar
pensão alimentícia.
aluguel.
mensalidades escolares.
empréstimo bancário para financiamento da casa própria.
empréstimo bancário para compra de automóvel.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Se um servidor público realizar serviço extraordinário, terá direito a receber um adicional, sobre sua hora normal, de
100%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.
50%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.
30%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.
25%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.
20%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.
Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.
A demissão de auxiliar judiciário de Tribunal Regional do Trabalho deverá ser aplicada pelo
Presidente do Tribunal.
Presidente da República.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Chefe de repartição competente.
Procurador-Geral da República.
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