Questões de Direito Administrativo da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quanto a espécies de atos administrativos temos: “São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições. Encontra fundamento no Poder Hierárquico.” Estamos falando dos:

• A. Atos Normativos
• B. Atos ordinatórios
• C. Atos Negociais
• D. Atos Punitivos

Com relação as formas de extinção de um ato administrativo temos: “a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatível.” Estamos falando da(o):

• A. Caducidade
• B. Renúncia
• C. Cassação
• D. Revogação

Conceder-se-á ao servidor licença:

I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

II. Para atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares.

IV. Por motivo de doença em pessoa da família.

Assinale a alternativa correta

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A. Reintegração.
• B. Redistribuição.
• C. Nomeação.
• D. Aproveitamento.

Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO

• A. Ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. Poderá dar-se mediante procuração específica.
• D. Dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos:

• A. 12 (doze) meses de exercício.
• B. 13 (treze) meses de exercício.
• C. 6 (seis) meses de exercício.
• D. 24 (vinte e quatro) meses de exercício.

Assinale a alternativa INCORRETA. Da sindicância poderá resultar:

• A. Aplicação da penalidade de demissão.
• B. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
• C. Arquivamento do processo.
• D. Instauração de processo disciplinar.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO:

• A. Capacidade de iniciativa.
• B. Responsabilidade.
• C. Sociabilidade.
• D. Produtividade.

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. A idade mínima de dezesseis anos.
• B. A nacionalidade brasileira.
• C. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• D. Aptidão física e mental.

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:

I. Exoneração.

II. Aposentadoria.

III. Posse em outro cargo inacumulável.

IV. Transferência.

Assinale a alternativa correta

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.