Questões de Direito Administrativo da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, o parecer administrativo é considerado ato:

• A.

  negocial;

• B.

  ordinatório;

• C.

  enunciativo,

• D.

  normativo;

• E.

  punitivo.

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e II;

• E.

  nenhuma.

O ato administrativo praticado sem a utilização da supremacia da Administração Pública sobre o particular denomina-se:

• A.

  ato de império;

• B.

  ato de gestão;

• C.

  ato geral;

• D.

  ato complexo;

• E.

  ato composto.

Sobre as normas constitucionais relativas à estabilidade do servidor, analise as afirmativas a seguir:

 É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  II e III

A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:

• A. concurso;
• B. somente concorrência;
• C. concorrência ou leilão;
• D. tomada de preços;
• E. convite.

Nos termos do art. 40, § 1o, inciso III, da Constituição Federal os servidores públicos poderão ser aposentados voluntariamente, desde que cumprido, entre outras condições:

• A.

  tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público em geral, e cinco anos de efetivo exercício em cargo público.

• B.

  tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual ou municipal, conforme o âmbito em que se dará a aposentadoria e cinco anos de efetivo exercício em cargo público.

• C.

  tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

• D.

  tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual ou municipal, conforme o âmbito em que se dará a aposentadoria e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

• E.

  tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

A INFRAERO exerce as suas atividades autorizada por lei, tendo a natureza de:

• A. (A) empresa pública federal;
• B. (B) sociedade de economia mista federal;
• C. (C) autarquia federal;
• D. (D) organização não governamental;
• E. (E) entidade associativa cooperativa.

A utilização de áreas e espaços situadas em aeroportos, administrados pela INFRAERO, consoante entendimento jurisprudencial é sujeita a regras pertinentes a bens:

• A. (A) públicos;
• B. (B) privados;
• C. (C) mistos;
• D. (D) gravados;
• E. (E) do povo.

A Resolução n. 07, de 18 de outubro de 2.005, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, foi adotada em obediência ao art. 37 da Constituição da República que se aplica à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando a observar os seguintes princípios

• A.

  legalidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  legalidade, impessoalidade e moralidade.

• C.

  legalidade, moralidade e igualdade.

• D.

  moralidade, impessoalidade e igualdade.

De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:

• A.

  honoríficos;

• B.

  políticos;

• C.

  credenciados;

• D.

  administrativos;

• E.

  delegados.