Questões de Direito Administrativo da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o art. 6º, inciso IX da lei de licitações, trata-se do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O texto refere-se

• A.

  ao orçamento.

• B.

  ao projeto básico.

• C.

  ao projeto de financiamento.

• D.

  ao projeto social.

• E.

  à planta de engenharia.

São elementos essenciais dos atos administrativos:

• A.

  competência, finalidade, forma, motivo e norma.

• B.

  competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

• C.

  competência, finalidade, forma, motivo e enunciativo.

• D.

  competência, finalidade, forma, motivo e conhecimento.

• E. competência, finalidade, forma, motivo e portaria.

O ato originário de designação de alguém para titularizar cargo público denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  provimento.

• C.

  recondução

• D.

  reintegração.

• E.

  reingresso.

São modalidades de licitação:

• A.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

• B.

  tomada de preços, convite, concurso, leilão e consórcio.

• C.

  tomada de preços, edital, concessão, concurso e leilão.

• D.

  concorrência, concessão, tomada de preços, convite, concessão e edital.

• E.

  consórcio, tomada de preços, convite, concurso, leilão e concessão.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se ___________________________________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de _____________________________________ e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

As lacunas do texto podem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

• A.

  acordo … reciprocidade

• B.

  concordância … preço

• C.

  contrato … parceria

• D.

  proposta … fornecimento

• E.

  contrato … vínculo

Os contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/93, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os __________________ das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

• A.

  bens, direitos e impessoalidade

• B.

  direitos, obrigações e responsabilidades

• C.

  preços, condições e prazos

• D.

  preços e responsabilidades

• E.

  participantes, preços e localidades

Relativamente ao contrato administrativo, é correto afirmar que

• A.

  o objeto não necessita corresponder ao interesse público.

• B.

  não poderá possuir cláusulas exorbitantes.

• C.

  é vedada a possibilidade de previsão de multa no instrumento de celebração.

• D.

  não poderá ser alterado unilateralmente.

• E.

  poderá ser verbal nas pequenas compras, com pagamento à vista.

A licitação pode ser dispensada nos casos especificados no artigo 24 da Constituição Federal. É dispensável a realização de licitação:

• A.

  quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

• B.

  quando a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública.

• C.

  para compra e alocação de imóvel.

• D.

  na contratação de instituição nacional com fins lucrativos.

• E.

  quando é feita por órgãos e entidades da Administração Pública.

As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que

• A.

  o patrimônio inicial das autarquias não é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz.

• B.

  as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

• C.

  os atos dos dirigentes das autarquias não se sujeitam aos controles externos e internos, tampouco ao exame do judiciário.

• D.

  a transferência dos bens imóveis das autarquias se faz por meio de Decreto.

• E.

  os bens e rendas das autarquias são penhoráveis.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta ou indireta deve obedecer aos princípios de:

• A.

  legalidade, pessoalidade, moralidade.

• B.

  legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

• C.

  legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e planejamento.

• D.

  legalidade, planejamento, coordenação, publicidade e moralidade.

• E.

  legalidade, delegação de competências, coordenação, publicidade e moralidade.