Questões de Direito Civil

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,

• A.

  as cisternas e as energias que tenham valor econômico.

• B.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e as energias que tenham valor econômico.

• C.

  o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.

• D.

  os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta.

• E.

  os direitos personalíssimos e o carvão.

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.

 II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.

III. Rio Tietê.

IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.

V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Sobre estabelecimento e observado o que determina o Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirá efeito perante terceiros após o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos.

• B.

  Em caso de alienação do estabelecimento, para a sua eficácia, é necessária a existência de patrimônio do alienante suficiente para solver seu passivo ou consentimento de todos os seus credores, que deverão ser notificados a respeito dessa transação.

• C.

  Sendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato.

• D.

  Mesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado