Questões de Direito Civil

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que

• A.

  a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.

• B.

  o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.

• C.

  as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.

• D.

  as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.

• E.

  os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

• A.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

• B.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

• C.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

• D.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

• E.

  não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à sociedade em comandita simples, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

• A. Somente após a data de assinatura, a modificação do contrato produz efeito quanto a terceiros, e ocorre a diminuição da quota do comanditado, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.
• B. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditários, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditados, obrigados somente pelo valor de sua quota.
• C. À sociedade em comandita simples aplicam-se as normas da sociedade limitada, no que forem compatíveis com as regras pertinentes a própria sociedade em comandita simples.
• D. O contrato deve discriminar somente os sócios comanditados.
• E. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de

• A.

  direito, direito e de fato, respectivamente.

• B.

  direito.

• C.

  fato.

• D.

  fato, fato e de direito, respectivamente.

• E.

  fato, direito e de direito, respectivamente.

Com relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, nos termos do Código Civil, é correto afirmar.

• A. O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "ERELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
• B. A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
• C. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.
• D. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• E. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em duas empresas dessa modalidade.

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens subsequentes.

Caso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Sociedade não personificada, nos termos do Código Civil, afirma-se:

I- Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

II- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade, por documento escrito ou acordo tácito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

III- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

IV- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

V- Todos os sócios respondem subsidiária, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, admitido o benefício de ordem, previsto.

Assinale a alternativa que indica as informações certas.

• A. I, III e IV.
• B. II, IV e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e V.
• E. III, IV e V.