Questões de Direito Civil

A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade

• A. de capital e indústria.
• B. simples.
• C. em comandita simples.
• D. em comum.
• E. em nome coletivo.

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

• A. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.
• B. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• C. imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• D. imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• E. imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.

• A.

  As servidões prediais são divisíveis.

• B.

  Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.

• C.

  Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.

• D.

  A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.

• E.

  O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Sobre o Título Fatos Jurídicos, podemos afirmar que

• A.

  é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

• B.

  não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

• E.

  quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

No caso de o laudo pericial comprovar que houve premoriência de José, a esposa Clara deverá receber toda a herança de José, ficando proprietária exclusiva do apartamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

• A. pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.
• B. outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.
• C. presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.
• D. com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• E. que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

A promessa de fato de terceiro consiste na obrigação assumida pelo promitente em face do promissário de obter o consentimento do terceiro em se obrigar a prestar algo em seu favor. Assim, quem se obriga é o promitente, e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento.

• C. Certo
• E. Errado

Podem ser objeto de hipoteca

• a.

  somente os bens imóveis por natureza e seus acessórios conjuntamente com eles.

• b.

  os automóveis e os navios.

• c.

  as estradas de ferro e as aeronaves.

• d.

  os títulos de crédito.

• e.

  os bens móveis e imóveis.

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

Se a obrigação não for divisível e houver pluralidade de credores, cada um destes pode exigir a dívida inteira, mas o devedor somente se desobriga pagando a todos conjuntamente ou a um dos credores, dando este caução de ratificação dos outros. Nos casos de remissão da dívida ou de transação por parte de um dos credores, a obrigação não fica extinta em relação aos outros credores, que poderão exigir a prestação, descontada a cota do credor que perdoou a dívida ou em relação ao qual ocorreu a transação.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é

• A.

  especial única.

• B.

  geral.

• C.

  especial genérica.

• D.

  contratual.

• E.

  especial plural.