Questões de Direito Civil

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme previsão legislativa específica, o número mínimo de sócios para constituir uma Sociedade Anônima é de:

• A.

  sete.

• B.

  quatro.

• C.

  dois.

• D.

  três.

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

• A.

  Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.

• B.

  Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

• D.

  Todas as anteriores estão corretas.

• E.

  Todas as anteriores estão incorretas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

• A. da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
• B. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
• C. do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
• D. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• E. do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

As deliberações de determinada sociedade limitada, constituída por 15 sócios, com vistas a destituir o administrador e a modificar o contrato social, somente poderão ser tomadas em assembléia.

• C. Certo
• E. Errado

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:

• A.

  Ato falho.

• B.

  Ato ilícito.

• C.

  Ato impróprio

• D.

  Ato decisório.

• E.

  Ato legal.

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado