Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.

O direito de acrescer ocorre quando a lei chama os parentes, em linha descendente do falecido ou do renunciante, a suceder em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse e não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, a parte que lhes seria cabível passa automaticamente aos herdeiros da classe seguinte, isto é, aos ascendentes, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente ou aos colaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:

I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.

II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.

III. se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.

IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.

V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. IV e V.
• C. III e V.
• D. II e IV.
• E. I e III.

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Silas e Josué decidiram constituir sociedade limitada, para fornecimento de serviços de limpeza. No momento de efetuar a integralização do capital social, Josué entregou a sua parte, mas Silas, por não dispor do numerário suficiente, propôs ao sócio que sua contribuição consistisse em prestação de serviços à sociedade. Nessa situação, Josué não deverá aceitar a proposta de Silas, a qual contraria o ordenamento jurídico que rege a integralização das cotas sociais na sociedade limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito de família, julgue os itens seguintes.

Poderá ser restabelecida a sociedade conjugal, seja qual for a causa da separação judicial, por meio de petição nos próprios autos da separação, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença, resguardando-se eventuais direitos de terceiros

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

• A. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.
• B. Pelo termo de sua duração.
• C. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar pelo decurso de 20 (vinte) anos da data em que se começou a exercer.
• D. Pela cessação do motivo de que se origina.
• E. Pela consolidação.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• B.

  A exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.

• C.

  A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

• D.

  A exceção decai no mesmo prazo que a ação.

Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que

• A.

  pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado

• B.

  dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

• C.

  o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.

• D.

  no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

• E.

  só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito de família, julgue os itens seguintes.

Na separação judicial por justa causa, o cônjuge declarado culpado não terá direito a pensão alimentícia nem a guarda dos filhos menores, e o juiz, de ofício, reconhecerá a perda do direito de usar o sobrenome do outro

• C. Certo
• E. Errado

Podem ser objeto de hipoteca, EXCETO:

• A. As estradas de ferro.
• B. O domínio indireto.
• C. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
• D. Os navios.
• E. As aeronaves.