Questões de Direito Civil

De acordo com o Código Civil assinar a alternativa INCORRETA:

• A. O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.
• B. O domicílio do preso é o local de sua última residência antes de iniciar o cumprimento da pena, mesmo que seja local diverso de onde cumpra a pena.
• C. O domicílio do Território e a sua respectiva Capital.
• D. O domicílio da União é o Distrito Federal.

Com relação às sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.

Considere que a lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista tenha previsto expressamente quais atividades poderiam ser desenvolvidas. Nessa situação, essa sociedade de economia mista poderá explorar atividades não previstas na lei que autorizou sua constituição, desde que haja prévia deliberação dos sócios em assembléia geral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

A adoção de menores ou maiores de 18 anos de idade será sempre judicial e a competência para o processamento e julgamento do pedido é do juízo da vara de família. Quando o adotado for maior de idade e capaz, não se faz necessária a intervenção obrigatória do Ministério Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender interesses puramente patrimoniais e sucessório

• C. Certo
• E. Errado

João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.

• A.

  João, que estava em mora, responde pela impossibilidade da prestação (perdas e danos), mesmo sabendo-se que esta impossibilidade foi resultado de um caso fortuito.

• B.

  A obrigação se resolve, vez que o evento, fruto de um caso fortuito, afasto a responsabilidade de João.

• C.

  Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta (gênero não perece), João deverá conseguir outro cavalo e cumprir sua prestação, sob pena de responder por perdas e danos.

• D.

  A obrigação se resolve, vez que, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, onde a propriedade só se transfere com a tradição, que, no caso, não chegou acontecer, devendo cada parte arcar com seus prejuízos.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

• A. Maria e Mônica.
• B. Maria e Mariana.
• C. Maria, Mariana e Mônica.
• D. Mônica.
• E. Maria.

Quanto à existência os contratos se classificam em:

• A.

  real e solene.

• B.

  real, solene e paritário.

• C.

  principal e acessório.

• D.

  principal e aleatório.

• E.

  real e de adesão.

Com relação às sociedades de economia mista, julgue os itens que se seguem.

A lei veda expressamente às instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades de economia mista a participação em outras sociedades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salvo na hipótese da revogação do consentimento pelo adotado ou por seu representante legal

• C. Certo
• E. Errado

Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.

I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.

II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.

III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.

IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.