Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

• B.

  Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente.

• C.

  Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• D.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

Assinale a opção correta acerca da posse.

• A. Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio.
• B. A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso, o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
• C. Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta, surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
• D. Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas e sem oposição.

Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Bento adquiriu ações de determinada sociedade anônima, no importe total de R$ 130.000,00. Nessa situação, a responsabilidade de Bento, em razão das dívidas sociais, poderá atingir o montante de R$ 260.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito de família, julgue os itens seguintes.

A obrigação alimentar dos avós relativamente aos netos é sucessiva da obrigação dos pais, e complementar e subsidiária quando estes não estiverem em condições financeiras de arcar com a totalidade dos alimentos que os descendentes necessitam e que os avós estejam em condições de adequadamente complementá-los. Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do usufruto, assinale a opção correta.

• A. Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado com o usufruto.
• B. O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a conveniência de consolidar a propriedade em uma única pessoa.
• C. O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
• D. Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa, bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva devolução.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  É nula a renúncia à decadência fixada em l

• C.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Acerca da disciplina das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Nas sociedades anônimas, os sócios que possuírem ações preferenciais podem ser privilegiados com o recebimento dos dividendos prioritariamente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e autoriza o registro mediante mandado judicial no registro civil com o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes, sem qualquer observação quanto à origem do ato. Se o adotado for menor de idade, poderá o juiz determinar a modificação do seu prenome, a pedido do adotado ou do adotante

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à mora, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora desde o dia em que executar o ato de que devia se abster.

• B.

  O devedor purga a mora oferecendo a prestação acrescida da importância dos prejuízos até a data da oferta do pagamento.

• C.

  Mora é o retardamento culposo no cumprimento da obrigação,quando a prestação ainda é útil para o devedor.

• D.

  Tendo as partes fixado vencimento para o cumprimento da obrigação, seu simples advento constitui em mora o devedor.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Quanto às vantagens para as partes o contrato se classifica como:

• A.

  consensual, bilateral e real.

• B.

  gratuito e oneroso.

• C.

  gratuito e aleatório.

• D.

  gratuito, comutativo e consensual.

• E.

  real.