Questões de Direito Civil

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da doação e do direito das sucessões.

• A.

  A doação entre ascendente e descendente sem a anuência dos demais descendentes é anulável quando se tratar de doação universal, isto é, de todo o patrimônio do doador.

• B.

  Considerando-se que José viveu em companhia de Maria até à época de sua morte, a referida doação é remuneratória dos serviços que a donatária prestou ao doador e, portanto, não está sujeita à colação.

• C.

  Quando da abertura da sucessão, os herdeiros legítimos que se sentirem prejudicados, por qualquer ato de disponibilidade do patrimônio a que teriam direito por herança, a título gratuito ou oneroso, podem requerer, legitimamente, que seja declarado no inventário, tudo aquilo que foi objeto de disponibilidade pelo de cujus e requerer a colação dos bens que estiverem indevidamente em poder de terceiros.

• D.

  As causas de nulidade das doações universal e inoficiosa são diversas. Ocorre a primeira com a doação de todos os bens ou o único bem o que eiva de nulidade todo o contrato. No caso da segunda, a inoficiosa, a eficácia não atinge todo o contrato, senão apenas na parte excedente, fazendo, portanto, a redução.

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá propor ação de destituição do poder familiar, perante o juízo da infância e da juventude, sustentando que uma determinada criança se encontra privada de condições essenciais à sua subsistência e saúde, em razão de manifesta impossibilidade dos pais em provêlas, decorrente da falta de recursos materiais.

• C. Certo
• E. Errado

A morte do devedor:

• A.

  não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

• B.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

• C.

  extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

• D.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na simulação relativa a declaração enganosa da vontade exprime um negócio jurídico bilateral ou unilateral, mas não há intenção de realizar o negócio.

• b.

  Na simulação absoluta há intencional desacordo entre a vontade interna e a externa.

• c.

  A simulação oculta ao conhecimento de outrem uma situação existente.

• d.

  É válido o ato jurídico dissimulado se válido for na forma e na substância.

• e.

  A dissimulação provoca falsa crença num estado não real.

Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia

• A. 16 de janeiro.
• B. 15 de janeiro.
• C. 20 de janeiro.
• D. 18 de janeiro.
• E. 17 de janeiro.

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

• A. o credor pretender extinguir a dívida por compensação.
• B. a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.
• C. se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.
• D. não houver termo para cumprimento da obrigação.
• E. a obrigação for negativa.

Interpretação gramatical é

• A.

  a ampliação do sentido da regra jurídica, quando o operador do direito conclui que o legislador menos disse do que pretendia.

• B.

  a comparação de regras de um mesmo sistema jurídico, em suas várias expressões normativas, de modo a compatibilizar-se o sentido buscado pelo intérprete.

• C.

  o recurso a outras normas de um mesmo sistema jurídico, de modo que o intérprete possa suprir aparente omissão no ordenamento jurídico.

• D.

  a busca do significado dos termos e expressões da regra jurídica, de modo a aclarar-lhe, filologicamente, o sentido.

• E.

  a pesquisa dos antecedentes legislativos, das razões e objetivos que determinaram a sua integração ao ordenamento positivo, de maneira a objetivar-se um signifi cado razoável para a regra jurídica

Escolha a alternativa INCORRETA.

• A.

  A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.

• B.

  São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.

• C.

  Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.

• D.

  Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

• E.

  Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.

 2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.

3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.

4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.

Dentre as afirmativas acima

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.