Questões de Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

• A.

  em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.

• B.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.

• C.

  em campanha e não for encontrado na constância da guerra.

• D.

  de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.

• E.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
• B. Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
• D. É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
• E. Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Na obrigação de dar coisa incerta, o devedor deve responder pelos prejuízos suportados pelo credor, decorrentes da perda ou deterioração da coisa, mesmo que não tenha ocorrido a escolha, exceto se conseguir provar que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível em virtude de força maior ou caso fortuito.

• C. Certo
• E. Errado

A personalidade civil da pessoa começa

• A.

  com a concepção.

• B.

  com o nascimento com vida.

• C.

  aos 16 anos de idade.

• D.

  aos 18 anos de idade.

• E.

  aos 21 anos de idade.

Analise as afirmativas que seguem:

1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.

4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas

Nem sempre as leis contêm disposições suficientes para a solução dos problemas jurídicos, sendo, por isto, necessário socorrer-se de outros meios consagrados pela doutrina e, dois, entre os quais, Rubens Limongi França define, um como "a aplicação de um princípio jurídico regulador de certo fato a outro fato não regulado mas semelhante ao primeiro" e outro como o "princípio semelhante à justiça, concernente aos casos concretos".

(Instituições de Direito Civil, p. 39, 41, 2a edição, Saraiva, 1991)

As definições acima correspondem, respectivamente:

• a. aos princípios gerais de direito e à analogia.
• b.

  à analogia e à eqüidade.

• c.

  à eqüidade e à analogia.

• d.

  aos princípios gerais de direito e à eqüidade.

• e.

  à analogia e aos princípios gerais de direito.

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

• A. não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• B. subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• C. não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• D. subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• E. não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe o dever de cumprir a obrigação principal e várias obrigações acessórias, entre elas, a obrigatoriedade de o contratante fornecer ao outro todas as informações necessárias para que este possa formar opinião esclarecida quanto a firmar ou não o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno e de direito público externo.

• B. público externo e de direito público interno.
• C.

  privado e de direito público interno.

• D.

  privado e de direito público externo.

• E.

  público interno e de direito privado.

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

• A.

  marítimo é o local em que o navio estiver ancorado.

• B.

  militar da aeronáutica é o local onde a aeronave estiver matriculada.

• C.

  incapaz é o de seu representante ou assistente.

• D.

  servidor público é o local em que tiver fixado residência com ânimo definitivo.

• E.

  preso é o local em que residia antes de ser detido.