Questões de Direito Civil

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

• A.

  ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

• B.

  indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

• C.

  indenizar o dano no valor que foi apurado;

• D.

  a não indenização por parte da Administração;

• E.

  indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

• A. o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.
• B. o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.
• C. a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.
• D. a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.
• E. ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Nas dívidas garantidas por hipoteca,

• A. os navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor.
• B. é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• C. o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.
• D. o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.
• E. o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

• A. João, José e Joaquim.
• B. José e Joaquim.
• C. João e José.
• D. José e Jonas.
• E. João e Jonas.

Assinale a correta:

• A.

  Nas obrigações indivisíveis que se resolvem em perdas e danos em razão de perda do objeto por culpa de um dos devedores, todos responderão em partes iguais perante o credor.

• B.

  Nas obrigações de dar coisa incerta a escolha pertence ao credor, salvo estipulação em contrário.

• C.

  A sub-rogação legal somente transfere ao novo credor as garantias de terceiros se houver assentimento expresso destes.

• D.

  Nas obrigações alternativas é possível convencionar que a escolha será efetuada por terceiro.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

• A. O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
• B. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
• C. Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
• D. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
• E. Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

• A.

  feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

• B.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

• C.

  feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

• D.

  feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

• E.

  antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

• A. comodato, mútuo e comodato.
• B. mútuo, comodato e mútuo.
• C. mútuo, mútuo e comodato.
• D. comodato, mútuo e mútuo.
• E. mútuo, comodato e comodato.

Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:

• A. Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.
• B. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedido.
• C. O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
• D. A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
• E. Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

• A.

  possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• B.

  possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.

• C.

  mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.

• D.

  possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• E.

  mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.