Questões de Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

• A. cunhado.
• B. ascendente até o primeiro grau.
• C. irmão.
• D. descendente, absoluta ou relativamente incapaz.
• E. ascendente até o segundo grau.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

• A. as despesas do contrato com perdas e danos.
• B. somente o valor recebido.
• C. somente as despesas do contrato.
• D. o valor recebido com perdas e danos.
• E. o valor recebido, mais as despesas do contrato.

Dos títulos de crédito abaixo relacionados, aquele que admite o instituto do denominado aceite presumido é:

• A.

  nota promissória

• B.

  letra de câmbio

• C.

  debênture

• D.

  warrant

• E.

  duplicata

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito de lucro, por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, extinguindose a obrigação primitiva e surgindo nova relação obrigacional entre o cessionário e o devedor. O devedor não precisa autorizar a cessão, no entanto, deverá ser notificado para que essa tenha eficácia jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.

II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.

III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.

IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.

• A.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão erradas.

• E.

  Somente as afirmativas I e II estão erradas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno, público interno e público externo.

• B.

  privado, público interno e público interno.

• C.

  público interno, privado e público interno.

• D.

  privado, público interno e público externo.

• E.

  público interno, privado e público externo.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:

• A.

  o título cambial é de origem causal

• B.

  a cláusula "não à ordem" é obrigatória

• C.

  o aceite é elemento constitutivo do título

• D.

  o tomador, o sacador e o aceitante podem ser a mesma pessoa

• E.

  o devedor indireto será o sacado, caso não aceite a cártula

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A.

  irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• D.

  renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• E.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

• C. Certo
• E. Errado