Questões de Direito Civil

Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,

• A.

  a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará em renúncia dessa solidariedade.

• B.

  impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como perdas e danos.

• C.

  todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

• D.

  o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

• E.

  o devedor demandado pode opor as exceções que lhes forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando- lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.

Considere as seguintes asserções:

I. nos casos especificados em lei;

II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no desempenho do trabalho;

III. quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem;

IV. no caso de intervenções médicas de emergência, para remoção de tumores cancerosos.

A responsabilidade civil objetiva incide, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente III.

• B.

  Somente I e II.

• C.

  Somente II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

A disposição do próprio corpo para depois da morte é

• a.

  ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração.

• b.

  válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.

• c.

  válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.

• d.

  inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.

• e. permitida somente por ato processado em Juízo.

O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio

• a.

  o lugar onde funciona a administração municipal.

• b.

  qualquer prédio público municipal dos respectivos distritos, para os atos neles praticados.

• c.

  a sede da comarca.

• d.

  a sede da Câmara Municipal.

• e.

  a Capital do Estado.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória.

• B.

  O descumprimento do encargo não importa a revogação da doação onerosa se o donatário incorrer em mora.

• C.

  A prova de um fato jurídico por confissão não pode ser anulada sob qualquer pretexto.

• D.

  É vedada a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a cessão do interesse segurado.

• E.

  O fiador não pode se sub-rogar nos direitos do credor, mesmo que pague integralmente a dívida.

Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada:

• A.

  resolutiva

• B.

  alternativa

• C.

  suspensiva

• D.

  imperfeita

• E.

  sucessiva

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir:

Os contratos de penhor ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, _____.

• A.

  o bem dado em garantia com as suas especificações

• B.

  o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo

• C.

  o prazo fixado para pagamento

• D.

  a taxa de juros, se houver

• E.

  cláusula que autoriza o credor pignoratício ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A incapacidade civil absoluta constitui causa de suspensão dos direitos políticos.

• B.

  A prestação alternativa imposta em virtude de escusa de consciência, realizada por um indivíduo, uma vez não cumprida, importa em definitiva perda dos direitos políticos.

• C.

  Em hipótese alguma aquele que perdeu os direitos políticos pelo cancelamento da naturalização, em virtude de sentença transitada em julgado, readquirirá os direitos políticos perdidos.

• D.

  A escusa de consciência e a subseqüente recusa do indivíduo a cumprir a prestação alternativa não são causas suficientes para a decretação de perda dos direitos políticos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não tem direito de reembolso.

• B.

  A quitação pode ser dada por escrito ou verbalmente, mas tem que ser sempre inequívoca.

• C.

  Designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, inclusive por meio de consignação.

• E.

  Nos contratos, os prazos de pagamento presumem- se fixados em favor do credor.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

• D.

  Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico fir-mado entre elas.