Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

• A.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.

• B.

  São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.

• C.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.

• D.

  Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• E.

  Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.

Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?

• A.

  É a perda dos poderes inerentes à posse, que pode dar-se de forma violenta ou não

• B.

  É a forma pela qual, em nosso direito, transfere-se ordinariamente a proprieda- de de coisa móvel.

• C.

  É quando o possuidor despoja-se da coisa, deixando de existir a intenção de mantê-la.

• D.

  É quando o proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel precaria- mente, com posse em nome do adquirente

• E.

  É o fruto que se pode obter com a posse, podendo ser em espécie ou valor equi- valente

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.

• B.

  A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.

• C.

  Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.

• D.

  O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.

• E.

  Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os mares e os rios são bens públicos classificados como de uso comum do povo.

• C. Certo
• E. Errado

O negócio jurídico simulado é

• a.

  ineficaz, só não produzindo efeitos, se houver impugnação de terceiro interessado.

• b.

  anulável, podendo ser ratificado pelas partes, salvo direitos de terceiro.

• c.

  inexistente, dependendo, porém, de declaração judicial para não produzir efeitos.

• d.

  nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na forma e na substância.

• e.

  válido, depois de decorridos quatro anos de sua prática, porque operada a decadência.

Considere as seguintes entidades:

I. União;

II. Municípios;

III. Associações públicas;

IV. Partidos políticos.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.

I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.

II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.

V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

SOMENTE estão corretas

• a.

  I e IV.

• b.

  I e V.

• c.

  II e III.

• d.

  III e IV.

• e.

  IV e V.

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento

• A.

  particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

• B.

  necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

• C.

  necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.

• D.

  necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

• E.

  necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu seu ato constitutivo no competente registro. Considerando- se a possibilidade de o ato constitutivo conter um defeito, caberá anulação da constituição da pessoa jurídica, a contar da publicação de sua inscrição no registro, no prazo máximo, em anos, de:

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. cinco