Questões de Direito Civil

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui direito real de fruição sobre a coisa alheia:

• A.

  a propriedade.

• B.

  a anticrese.

• C.

  a superfície.

• D.

  a hipoteca

• E.

  a posse.

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro e na matrícula do imóvel não existir nada onerando o imóvel, o oficial deverá prenotá-la. E após transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido será registrado e obterá a preferência sobre aquele.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Direito Civil, toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito, corresponde à noção de:

• A.

  bem jurídico.

• B.

  relação jurídica

• C.

  sanção.

• D.

  direito subjetivo.

• E.

  dever jurídico.

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Verificando-se que um imóvel possui duplicidade de matrículas, poderá o registrador, pela via administrativa, cancelar uma das matrículas e o respectivo registro feito posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:

• A. três anos
• B. cinco anos
• C. dez anos
• D. quinze anos

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

O usufruto só tem validade após o seu registro na matrícula do imóvel e a sua extinção por morte do usufrutuário, independentemente de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com os documentos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

• B.

  o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.

• C.

  o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.

• D.

  o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.

De acordo com o Código Civil, havendo diferença entre a intenção e o sentido literal da linguagem, é correto afirmar:

• A.

  Atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à sua intenção

• B.

  Atender-se-á mais à intenção do que ao sentido literal da linguagem

• C.

  Não se levará em conta a intenção revelada pelo declarante

• D.

  Levar-se-á em conta a intenção da parte quando o contrato houver sido celebrado por instrumento particular.

• E.

  Levar-se-á em conta apenas a vontade manifestada pelo declarante.