Questões de Direito Civil

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Não pode ser registrada a venda por desmembramento se já não há disponibilidade em virtude dos desmembramentos registrados anteriormente. Nesse caso, é irrelevante que o adquirente tenha o compromisso de compra e venda registrado sobre o mesmo imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

• B.

  o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

• C.

  o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

• D.

  o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: Adquire a propriedade do imóvel, não onerosamente, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por _____.

• A. dez anos
• B. quinze anos
• C. vinte anos
• D.

  dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes

• E.

  quinze anos entre presentes e vinte anos entre ausentes

Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

• A.

  adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.

• B.

  ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.

• C.

  ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.

• D.

  adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.

• E.

  adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

A respeito de hipoteca, assinale a alternativa que não encontre respaldo no Código Civil.

• A.

  A hipoteca extingue-se pela resolução da propriedade.

• B.

  O registro da hipoteca legal vale mesmo depois de extinta a obrigação, sendo que a sua especialização deve ser renovada de cinco em cinco anos.

• C.

  As hipotecas são registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.

• D.

  A Lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

• E.

  A hipoteca extingue-se pela remissão.

Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:

• A. por avulsão.
• B. pela formação de ilhas.
• C. por aluvião.
• D. por usucapião.
• E. por plantações e construções.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Considere que Carlos, com 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais e que resida em companhia dos mesmos, provoque um grave acidente que cause graves danos materiais e morais a outrem. Nessa hipótese, os pais de Carlos responderão solidariamente pela reparação dos danos causados pelo filho emancipado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

• B.

  Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

• C.

  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• D.

  Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão da sociedade, o credor anterior, acaso prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

• B.

  O ato de transformação pressupõe prévia dissolução ou liquidação da sociedade, mas não modifi ca nem prejudica os direitos dos credores.

• C.

  A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

• D.

  Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem:

• A. moeda corrente nacional
• B. direito personalíssimo
• C. público federal
• D. público municipal