Questões de Direito Civil

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Pelo mútuo, Sílvio transferiu a Orlando a propriedade do milho emprestado. Dessa forma, correm por conta de Orlando todos os riscos, desde a tradição.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal responde por culpa simples.

• B.

  Nos contratos benéficos, a parte a quem o contrato aproveita só responde por dolo.

• C.

  Nos contratos onerosos, a responsabilidade pressupõe sempre o inadimplemento doloso.

• D.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal nunca pode ser responsabilizada por descumprimento.

• E.

  Nos contratos onerosos, ambas as partes respondem por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:

• A. mútuo consenso
• B. quebra da sociedade
• C. morte de um dos sócios
• D. determinação do Ministério Público

Assinale a opção correta.

• A. Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
• B.

  O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

• C. O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
• D. O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
• E.

  A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

• a.

  entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.

• b.

  de vigência da lei.

• c.

  em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.

• d.

  em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.

• e.

  entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.

De acordo com a lei de registro imobiliário, sobre a prenotação, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  protocolizado o título, o registro deverá ser feito, em regra, em 30 dias;

• B.

  o número de ordem determina a prioridade do título;

• C.

  o assentamento prévio no protocolo assegura precedência;

• D.

  faz nascer para aquele em cujo nome é feita preferência sobre o direito real;

• E.

  será cancelada sempre que apresentada dúvida pelo oficial.

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

• A.

  A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

• B.

  A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

• C.

  A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

• E.

  Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.

• B.

  A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

• C.

  Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

• D.

  O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• E.

  Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.