Questões de Direito Civil

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Acessão é o modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo que nele adere.

• C. Certo
• E. Errado

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia – GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O prazo prescricional é de quatro anos, contados de quando se realizou o negócio jurídico, caso o negócio jurídico seja anulável em decorrência de coação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.

• B.

  Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.

• C.

  Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.

• D.

  O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.

• E.

  O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação descrita, o silêncio do credor é interpretado como anuência, ou seja, significa que ele concordou com a assunção da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A cláusula penal estipulada no contrato será válida, desde que o valor da multa não ultrapasse o valor da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao pagar o crédito, o adquirente do imóvel hipotecado irá sub-rogar, nos direitos do credor, e essa sub-rogação não depende do consentimento do devedor que vendeu o imóvel hipotecado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, assume uma obrigação com valor desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.

• B.

  A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.

• C.

  É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

• D.

  É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

• E.

  A sentença que decreta anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão, tornando inoperante o negócio jurídico e determinando que as partes voltem ao estado anterior à realização do negócio.

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Como não se convencionou expressamente o prazo do mútuo, este será até a próxima colheita.

• C. Certo
• E. Errado