Questões de Direito Civil do ano 2003

A emptio rei speratae:

• A.

  é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração.

• B.

  é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.

• C.

  é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.

• D.

  é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.

• E.

  é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia.

Premido pela necessidade de salvar pessoa de minha família, de grave dano conhecido pela outra parte, assumi obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, estamos falando do vício que torna anulável o ato ou negócio jurídico e que é conhecido como

• A.

  dolo.

• B.

  coação.

• C.

  estado de perigo.

• D.

  fraude.

• E.

  erro de direito.

Dentre os elementos acidentais do negócio jurídico, pode-se citar:

• A.

  o dolo;

• B.

  a capacidade do agente;

• C.

  a simulação;

• D.

  a condição;

• E.

  o erro.

Segundo o artigo 177 do Código Civil, as ações reais prescrevem ordinariamente em:

• A.

  20 anos entre presentes e 25 anos entre ausentes;

• B.

  10 anos entre presentes e 20 anos entre ausentes;

• C.

  15 anos entre presentes e 20 anos entre ausentes;

• D.

  05 anos entre presentes e 10 anos entre ausentes;

• E.

  10 anos entre presentes e 15 anos entre ausentes.

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O poder de representação legal não pode ser substabelecido.

II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade e deve ser interpretado literalmente.

III A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.

IV Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão.

V A prescrição da ação é matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

No que se refere aos defeitos dos atos jurídicos:

• A.

  em havendo intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, os contraentes poderão alegar em juízo a existência de simulação nos casos de litígio contra terceiros;

• B.

  não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

• C.

  a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato;

• D.

  o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade viciará o ato, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada;

• E.

  presumem-se de boa-fé as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum dos seus credores.

Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:

• A.

  Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos.

• B.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C.

  Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções.

• D.

  A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:

• A.

  erro acidental.

• B.

  erro quanto ao motivo do negócio.

• C.

  lesão.

• D.

  erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

• E.

  erro na transmissão da vontade por meios interpostos.

Se "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado:

• A.

  simulação absoluta

• B.

  dolo positivo

• C.

  reserva mental

• D.

  simulação relativa

• E.

  dolo negativo

Aponte a opção correta.

• A.

  A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

• B.

  A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

• C.

  O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

• D.

  Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

• E.

  A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.