Questões de Direito Civil do ano 2003

Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no momento de sua indicação:

• A.

  o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

• B.

  o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

• C.

  liberado estará o indicante.

• D.

  a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

• E.

  ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando

• A.

  exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• B.

  da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  exclusivamente da vontade das partes, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

• D.

  da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

• E.

  da vontade das partes, de terceiros interessados ou não, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

Com relação à prescrição, é correto que

• A.

  a prescrição ocorre em 20 anos quando a lei não haja fixado prazo menor.

• B.

  o Juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, inclusive quando favorecer absolutamente incapaz.

• C.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente da decadência.

• E.

  prescreve em 5 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

É anulável o negócio jurídico quando

• A.

  o seu objeto for indeterminável.

• B.

  tiver por objeto fraudar lei imperativa.

• C.

  não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• E.

  ocorrer fraude contra credores.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

• A.

  a lesão.

• B.

  o estado de perigo.

• C.

  o erro substancial.

• D.

  o dolo acidental.

• E.

  o dolo eventual.

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

• B.

  o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• C.

  a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

• D.

  aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.

Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,

• A.

  cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o espólio do outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato.

• B.

  está extinto o mandato pela ocorrência da morte.

• C.

  a conclusão do negócio depende de urgente autorização judicial.

• D.

  a morte solve o mandato, assim como o negócio já começado e as partes retornam ao status quo ante.

• E.

  devo concluir o negócio já começado.

Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:

• A. o contrato é nulo;
• B. o contrato é anulável;
• C. o contrato é inexistente;
• D. o negócio jurídico é inválido;
• E. o negócio jurídico é valido.