Questões de Direito Civil do ano 2004

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Paulo tem o prazo decadencial de 4 anos para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado do dia da realização do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Será de 10 anos o prazo para se pleitear anulação de ato quando não houver determinação legal de prazo específico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

Em se tratando de negócio jurídico para o qual a lei não exija forma especial, qualquer meio de prova é admitido pela ordem jurídica, desde que não seja proibido expressamente ou tacitamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado