Questões de Direito Civil do ano 2005

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, uma vez que Henrique é relativamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Se o negócio jurídico objeto da situação descrita for anulável, pode ser ratificado. Somente se esse negócio jurídico fosse nulo é que não deveria ser confirmado pelo juiz, nem a requerimento das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.

A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Como a situação considerada envolve um relativamente incapaz, o juiz deve conhecer de ofício, caso haja vício que contamine o negócio jurídico que o torne anulável, declarando a sua anulação independentemente do requerimento das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.

Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. Não corre a prescrição nem a decadência contra os absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. A prescrição se interrompe quando corre contra os ausentes do país em serviço público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

• B.

  Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

• C.

  Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

• B.

  Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

• C.

  Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• D.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Verifica-se a solidariedade na obrigação quando:

• A.

  o pagamento é efetuado até o vencimento;

• B.

  há pluralidade de credores;

• C.

  há pluralidade de credor ou devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda;

• D.

  o objeto é indivisível;

• E.

  há pluralidade de devedores.