Questões de Direito Civil do ano 2006

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

• B.

  Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.

• C.

  A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.

• D.

  A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.

• E.

  Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.

Têm personalidade jurídica de direito público as

• a.

  associações públicas e as autarquias.

• b.

  autarquias e todas as fundações.

• c.

  empresas públicas e as associações públicas.

• d.

  associações públicas e as sociedades de economia mista.

• e.

  empresas públicas e as autarquias.

A pessoa natural, que não tenha residência habitual,

• a.

  terá por domicílio o último local onde manteve residência fixa.

• b.

  também não tem domicílio.

• c.

  terá por domicílio o lugar em que for encontrada.

• d.

  será considerada domiciliada sempre no Distrito Federal.

• e.

  será considerada domiciliada sempre na Capital do Estado, onde teve a última residência fixa.

São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,

• a.

  União, Estados, Territórios, autarquias, fundações e partidos políticos.

• b.

  Fundações, associações, autarquias e Municípios.

• c.

  União, Estados, Distrito Federal e partidos políticos.

• d.

  Associações, fundações públicas e autarquias.

• e.

  Autarquias, União, Estados e fundações públicas.

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

• A. da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
• B. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
• C. do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
• D. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• E. do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

• A. Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
• B. Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• C. Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
• D. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• E. Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

• A. Maria e Mônica.
• B. Maria e Mariana.
• C. Maria, Mariana e Mônica.
• D. Mônica.
• E. Maria.

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

• A. João, José e Joaquim.
• B. José e Joaquim.
• C. João e José.
• D. José e Jonas.
• E. João e Jonas.