Questões de Direito Civil do ano 2006

A respeito das pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.

• B.

  Os bens pertencentes a pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.

• C.

  A emancipação voluntária é ato unilateral de concessão realizado pelos pais, em pleno exercício da autoridade parental, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor já tenha completado 16 anos.

• D.

  A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas possui capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

A respeito das pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.

• B.

  Os bens pertencentes a pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.

• C.

  A emancipação voluntária é ato unilateral de concessão realizado pelos pais, em pleno exercício da autoridade parental, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor já tenha completado 16 anos.

• D.

  A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas possui capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

Considere:

I. Autarquias.

II. Organizações religiosas.

III. Distrito Federal.

IV. Partidos políticos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e III.
• E. III e IV.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

• A. ascendente, descendente ou parente colateral até segundo grau.
• B. ascendente, descendente ou parente colateral até terceiro grau.
• C. ascendente, descendente ou parente colateral até quarto grau.
• D. descendente seu, ainda que capaz para exercer os atos da vida civil.
• E. descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Iris é pródiga. Caio, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Com relação a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, Iris, Caio e Tício são, respectivamente,

• A. absolutamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• B. absolutamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• C. relativamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• D. relativamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• E. absolutamente, relativamente e relativamente incapazes.

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  José tem dezesseis anos de idade e seus pais pretendem emancipá-lo por escritura própria. Consoante as normas do Código Civil Brasileiro em vigor, é absolutamente viável a pretensão.

• B.

  Os maiores de dezesseis anos e os pródigos são pessoas relativamente incapazes e necessitam de representantes legais para a prática de certos atos jurídicos.

• C.

  Contraindo matrimonio civil aos dezessete e vinte anos, respectivamente, Maria e José adquirem a maioridade civil.

• D.

  Formalizando contrato de constituição da sociedade limitada é possível afirmar que a pessoa jurídica de direito privado já adquiriu a personalidade.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A pessoa física ou natural, ao contrário da pessoa jurídica, não poderá ter domicílio plural.

• B.

  A mulher casada sempre terá por domicílio o do marido, os presos são domiciliados onde cumprem a sentença e os militares em serviço ativo no lugar onde servem.

• C.

  As fundações não poderão ser instituídas por escritura ou testamento particular.

• D.

  A dissolução da pessoa jurídica somente poderá ocorrer mediante consenso dos seus componentes ou por determinação legal.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Um terremoto, um homicídio, o casamento e a aquisição de um bem imóvel são atos jurídicos.

• B.

  O conjunto de faculdades e direitos, em estado de potencialidade e reunidos numa pessoa, consiste na capacidade de direito.

• C.

  João é menor de dezessete anos, Maria é casada civilmente com Manoel e Antônio é pródigo. Todas estas pessoas, segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, são consideradas relativamente incapazes.

• D.

  São elementos essenciais à validade dos atos jurídicos agente capaz, forma prescrita e não defesa em lei, objeto lícito e número determinado de partes.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

A superação ou desconsideração da personalidade jurídica:

• A.

  não é aceita em nosso Direito.

• B.

  é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal, e não nos de responsabilidade civil dos dirigentes.

• C.

  tem aplicação restrita às relações de consumo.

• D.

  não tem aplicação em sociedades anônimas.

• E.

  foi desenvolvida pela jurisprudência e já se encontra incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito.