Questões de Direito Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Se A efetivar com B contrato escrito para a prestação do serviço "x" por 4 anos, pactuando retribuição de 100 mil reais pelo tempo de duração do acordo, havendo aliciamento de B por C, este deverá indenizar A, pagando

• A. 100 mil reais.
• B. 150 mil reais.
• C. 250 mil reais.
• D. 200 mil reais.
• E. 50 mil reais.

A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil da Lei nº 10.406/02, caracteriza-se por:

• a.

  permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.

• b.

  ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.

• c.

  oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.

• d.

  garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.

• e.

  determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

• a.

  pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.

• b.

  não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.

• c.

  o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.

• d.

  não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.

• e.

  pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é

• A.

  especial única.

• B.

  geral.

• C.

  especial genérica.

• D.

  contratual.

• E.

  especial plural.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na condição suspensiva, a ocorrência do acontecimento futuro e incerto produz efeitos ex nunc.

• b.

  Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se o direito que a ela se opõe.

• c.

  Enquanto não ocorrer o fato previsto como condição resolutiva aposta no contrato o negócio jurídico não operará efeitos.

• d.

  Pendente a condição resolutiva não haverá direito adquirido, mas expectativa de direito ou direito eventual.

• e.

  A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio a um evento futuro e certo.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na simulação relativa a declaração enganosa da vontade exprime um negócio jurídico bilateral ou unilateral, mas não há intenção de realizar o negócio.

• b.

  Na simulação absoluta há intencional desacordo entre a vontade interna e a externa.

• c.

  A simulação oculta ao conhecimento de outrem uma situação existente.

• d.

  É válido o ato jurídico dissimulado se válido for na forma e na substância.

• e.

  A dissimulação provoca falsa crença num estado não real.

Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia

• A. 16 de janeiro.
• B. 15 de janeiro.
• C. 20 de janeiro.
• D. 18 de janeiro.
• E. 17 de janeiro.

Interpretação gramatical é

• A.

  a ampliação do sentido da regra jurídica, quando o operador do direito conclui que o legislador menos disse do que pretendia.

• B.

  a comparação de regras de um mesmo sistema jurídico, em suas várias expressões normativas, de modo a compatibilizar-se o sentido buscado pelo intérprete.

• C.

  o recurso a outras normas de um mesmo sistema jurídico, de modo que o intérprete possa suprir aparente omissão no ordenamento jurídico.

• D.

  a busca do significado dos termos e expressões da regra jurídica, de modo a aclarar-lhe, filologicamente, o sentido.

• E.

  a pesquisa dos antecedentes legislativos, das razões e objetivos que determinaram a sua integração ao ordenamento positivo, de maneira a objetivar-se um signifi cado razoável para a regra jurídica

Assinale a opção falsa.

• A.

  A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.

• B.

  Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.

• C.

  Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.

• D.

  A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.

• E.

  São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é

• A. alternativa.
• B. facultativa.
• C. cumulativa.
• D. disjuntiva.
• E. simples.