Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:

I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

II. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

III. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

IV. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Consideram-se bens imóveis

• A. os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
• B. os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
• D. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• E. as energias que tenham valor econômico.

Considere os seguintes bens públicos:

I. Rios e mares.

II. Prédio integrante do patrimônio da União.

III. Estradas.

IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.

V. Ruas e praças.

VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.

São bens de uso especial os indicados APENAS em

• A. I, III e V.
• B. II, V e VI.
• C. II e III.
• D. III, IV e V.
• E. IV e VI.

Considere:

I. uma Biblioteca;

II. um Rebanho;

III. uma Frota de automóveis;

IV. uma Herança;

V. uma Esquadrilha.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II, III e V.
• E. II, III e V.

Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos

• A. dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
• B. de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
• C. de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.
• D. de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.
• E. de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.

Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

• a.

  o lugar em que está sediada a diretoria (Bordeaux − França).

• b.

  o lugar da filial situada no Brasil a que a elas corresponder.

• c.

  a capital do Estado estrangeiro onde está sediada a diretoria

• d.

  a capital do Estado brasileiro onde estiver a filial a que a elas corresponder.

• e.

  o lugar que corresponder à principal filial brasileira.

A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é correto afirmar que

• a.

  as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• b.

  o encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração justifica a desconsideração da personalidade jurídica.

• c.

  as sociedades integrantes de grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• d.

  as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• e.

  as sociedades coligadas responderão independetemente de culpa pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

A respeito da ação de consignação em pagamento, considere:

I. Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, comparecendo dois pretendentes, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, pelo rito ordinário.

II. Tratando-se de prestações periódicas, o devedor, para o ajuizamento da ação, deverá consignar a totalidade do débito.

III. Tratando-se de obrigação em dinheiro e tendo o devedor optado pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, cientificará o credor, por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.

IV. Alegada insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, e III.

• E.

  II, III e IV.

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

• a.

  por vício resultante de lesão.

• b.

  praticado por agente relativamente incapaz.

• c.

  por vício resultante de fraude contra credores.

• d.

  quando for indeterminável o seu objeto.

• e.

  se praticado mediante coação.