Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.

• B.

  Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

• D.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• E.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Quatro médicos resolveram criar uma sociedade por ações para a prestação de serviços hospitalares. Esta sociedade será

• A.

  personificada e simples.

• B.

  não personificada e empresária.

• C.

  personificada e empresária.

• D.

  não personificada e simples.

• E.

  personificada, podendo, porém, ser simples ou empresária, conforme o órgão em que vier a ser registrada.

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorrido

• A.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

• B.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

• C.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.

• D.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.

• E.

  três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

• A.

  de quem indicado expressamente no contrato e sendo designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

• B.

  do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

• C.

  do credor, mas se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

• D.

  de quem indicado expressamente no contrato, e, por isto, ainda que reiteradamente feito em outro local, não faz presumir a renúncia do credor ao previsto no instrumento contratual, que faz lei entre as partes.

• E.

  do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Maria

• B.

  Mário

• C.

  Márcia

• D.

  Mariana

• E.

  Marcos

A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva

• A.

  e, sendo o fiador casado, sob qualquer regime de bens, depende da anuência do outro cônjuge.

• B.

  mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

• C.

  entretanto, decorre de lei a solidariedade existente entre o fiador e o devedor principal.

• D.

  não podendo também ser estipulada sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.

• E.

  e em nenhuma hipótese será suscetível de fiança a obrigação nula.

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

• A.

  a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.

• B.

  apenas a casa pré-fabricada de Mário.

• C.

  a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• D.

  apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• E.

  o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

Extingue-se o mandato pela revogação

• A.

  que, entretanto, é vedada se o mandato tiver prazo certo de vigência.

• B.

  salvo se contiver cláusula de irrevogabilidade, ainda que o mandante se disponha a pagar perdas e danos.

• C.

  mas conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes.

• D.

  exceto se a procuração revestir a firma de escritura pública.

• E.

  mas por revogado não se considera o mandato anterior pela simples comunicação ao mandatário da nomeação de outro para o mesmo negócio.