Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:

• A.

  As energias que tenham valor econômico.

• B.

  O direito à sucessão aberta.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis.

• D.

  O solo.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

• a.

  podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

• b.

  podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

• c.

  quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

• d.

  quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

• e.

  quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

A respeito da quitação, é correto afirmar que

• A.

  sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

• B.

  sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

• C.

  terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

• D.

  designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida.

• E.

  sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

• A.

  Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria pela qual se descrever a coisa no contrato.

• B.

  Em decorrência da liberdade de contratar assegurada pelo Código Civil Brasileiro, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

• C.

  Convencionada a venda sem fixação de preço ou critérios para sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

• D.

  Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão, por implicarem em alteração do regime estabelecido por ocasião da celebração do matrimônio.

• E.

  Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

A respeito do contrato de mandato é certo que

• A. por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.
• B. a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.
• C. o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
• D. o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• E. ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar:

• A. A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• B. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
• C. Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato.
• D. Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I e II.
• b. I, II e III.
• c. I e III.
• d. II e III.
• e. III e IV.

A pessoa jurídica

• a.

  que tiver administração coletiva, terá suas decisões tomadas, em regra, por dois terços dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

• b.

  pode ser exclusivamente de direito público interno e de direito privado.

• c.

  estará obrigada pelos atos de seus administradores, exercidos ou não no limite de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• d.

  não subsistirá para fins de liquidação após a sua dissolução.

• e.

  terá assegurada a proteção dos direitos da personalidade, no que couber.

São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• a.

  os que, por enfermidade, não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil.

• b.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• c.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• d.

  os indivíduos com dezessete anos de idade, emancipados pelos pais.

• e.

  os menores de dezesseis anos.