Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,

• A.

  antes dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• B.

  simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

• C.

  feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• D.

  feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita.

• E.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento.

Daisy, psicóloga, possui um grupo de terapia com adolescentes e adultos. No grupo encontra-se Mário, 15 anos de idade, que está com depressão leve; Maria, 30 anos, que é pródiga; Matheus, 21 anos, que é viciado em tóxico e Joana, 25 anos, que é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se absolutamente incapaz(es) de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  Mário e Maria.

• B.

  Maria e Matheus.

• C.

  Mário, Matheus e Joana.

• D.

  Joana.

• E.

  Mário.

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

• A.

  a cidade de Ilhéus.

• B.

  o local em que for encontrada.

• C.

  apenas a cidade de Salvador.

• D.

  apenas a cidade de Olinda.

• E.

  as cidades de Salvador ou Olinda.

No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

• A. salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
• B. não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
• C. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.
• D. a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.
• E. as correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

• A.

  A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

• B.

  É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

• C.

  Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

• D.

  A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

• E.

  É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A.

  O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• B.

  O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

• C.

  A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

• D.

  O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

• E.

  O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

A prescrição corre normalmente

• A.

  contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

• B.

  entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

• C.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• D.

  contra os relativamente incapazes.

• E.

  contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Paulo é equatoriano, domiciliado no Peru e casou-se, no Uruguai, com Maria, Argentina, domiciliada no Uruguai. Logo após a celebração do matrimônio, fixaram domicílio no Brasil. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o regime de bens entre os cônjuges obedecerá a lei

• A. equatoriana.
• B. brasileira.
• C. peruana.
• D. argentina.
• E. uruguaia.

É direito do usufrutuário

• A. alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.
• B. a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.
• C. requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo.
• D. exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem.
• E. a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.

A respeito da prescrição é correto afirmar:

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

• C.

  Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

• E.

  A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.