Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Iris é pródiga. Caio, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Com relação a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, Iris, Caio e Tício são, respectivamente,

• A. absolutamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• B. absolutamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• C. relativamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• D. relativamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• E. absolutamente, relativamente e relativamente incapazes.

Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,

• A. aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a outrem.
• B. os donos de hotéis, pelos atos de seus hóspedes.
• C. os tutores e curadores pelos atos dos pupilos e curatelados.
• D. aqueles que habitarem prédio pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.
• E. os pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:

I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.

II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.

IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e III.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

• A. passará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.
• B. somente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.
• C. será arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.
• D. poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
• E. será arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do

• A. servidor público corresponde ao lugar onde for encontrado.
• B. marítimo corresponde ao do porto onde estiver ancorado o navio.
• C. preso é o lugar onde transitou em julgado a sentença condenatória.
• D. incapaz é o do seu representante ou assistente.
• E. militar é o lugar em que ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

• A. imputação do pagamento.
• B. consignação em pagamento.
• C. dação em pagamento.
• D. pagamento com sub-rogação.
• E. novação.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

• A. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.
• B. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• C. não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.
• D. quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.
• E. assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

• A. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.
• B. não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.
• C. terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.
• D. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.
• E. terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

O proprietário de um imóvel que planta árvores em seu terreno se tornará proprietário destas por

• A. acessão.
• B. aluvião.
• C. avulsão.
• D. especificação.
• E. ocupação.