Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

• A. trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
• B. trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.
• C. sessenta dias se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de 1/3.
• D. noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido de um 1/3.
• E. noventa dias se a coisa for móvel, e dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva sendo que, se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:

• A. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• B. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• C. São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
• E. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

• A. a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.
• B. o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.
• C. a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• D. o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.
• E. o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

• A. quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.
• B. o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
• C. o intinerante não tem domicílio.
• D. se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
• E. o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

É correto afirmar:

• A. Será permitido excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
• B. O nubente que der causa à suspensão da celebração do casamento, em virtude de arrependimento, poderá retratar-se no mesmo dia.
• C. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa capaz.
• D. O nubente, ainda que não esteja em iminente perigo de vida, poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo, mediante procuração, por instrumento público ou particular.
• E. A habilitação exigida para o casamento será feita perante o oficial do Registro Civil e, após audiência com o juiz de direito, será homologada pelo Ministério Público.

É correto afirmar:

• A. Será permitido excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
• B. O nubente que der causa à suspensão da celebração do casamento, em virtude de arrependimento, poderá retratar-se no mesmo dia.
• C. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa capaz.
• D. O nubente, ainda que não esteja em iminente perigo de vida, poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo, mediante procuração, por instrumento público ou particular.
• E. A habilitação exigida para o casamento será feita perante o oficial do Registro Civil e, após audiência com o juiz de direito, será homologada pelo Ministério Público.

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas.

I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. €

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

• A. seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.
• B. considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.
• C. não possui domicílio.
• D. seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.
• E. cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

São anuláveis os negócios jurídicos

• A. se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
• B. toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
• C. realizados em estado de perigo.
• D. quando comprovada a simulação.
• E. quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A. depois de interrompidos mediante protesto judicial.
• B. contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• C. entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• D. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• E. contra os absolutamente incapazes.