Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

• A. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.
• B. pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.
• C. não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.
• D. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.
• E. não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

• A.

  ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.

• B.

  conjuntamente a todos os sócios.

• C.

  ao sócio que possuir o maior número de quotas.

• D. ao sócio que possuir o menor número de quotas.
• E. separadamente a cada um dos sócios.

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

• A. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
• B. Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• C. Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• D. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
• E. Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:

I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.

II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.

III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.

É correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

• A. anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• B. não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• C. anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• D. não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• E. anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

Têm personalidade jurídica de direito público as

• a.

  associações públicas e as autarquias.

• b.

  autarquias e todas as fundações.

• c.

  empresas públicas e as associações públicas.

• d.

  associações públicas e as sociedades de economia mista.

• e.

  empresas públicas e as autarquias.

Dá-se novação quando

• A. duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, uma da outra, de dívidas líquidas e vencidas e de coisa fungíveis.
• B. o terceiro interessado paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
• C. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
• D. o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o escopo de extinguir a obrigação.
• E. a pessoa obrigada por dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor, indicar a qual deles oferece pagamento.

A pessoa natural, que não tenha residência habitual,

• a.

  terá por domicílio o último local onde manteve residência fixa.

• b.

  também não tem domicílio.

• c.

  terá por domicílio o lugar em que for encontrada.

• d.

  será considerada domiciliada sempre no Distrito Federal.

• e.

  será considerada domiciliada sempre na Capital do Estado, onde teve a última residência fixa.

A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar que

• A. não deve o mandatário concluir o negócio já começado, ainda se houver perigo na demora, se estiver ciente da morte do mandante.
• B. o mandatário tem sobre a coisa de que tenha posse em virtude do mandato direito de retenção, até se reembolsar do que no desempenho do encargo despendeu.
• C. o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
• D. a aceitação do mandato não pode ser tácita por expressa vedação do Código Civil Brasileiro.
• E. o mandato não se extingue com a morte do mandatário, transmitindo-se as respectivas obrigações aos herdeiros.

A respeito da evicção é correto afirmar que

• A. a responsabilidade pela evicção não subsiste para o alienante se a coisa alienada estiver deteriorada, havendo ou não dolo do adquirente.
• B. o alienante responde pela evicção em qualquer contrato, mesmo não oneroso.
• C. as partes não podem diminuir, nem excluir a responsabilidade pela evicção.
• D. a garantia da evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• E. o adquirente pode demandar pela evicção mesmo se sabia que a coisa era litigiosa.