Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade

• A. de capital e indústria.
• B. simples.
• C. em comandita simples.
• D. em comum.
• E. em nome coletivo.

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

• A. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.
• B. qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• C. imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• D. imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
• E. imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o mandato

• A. pode, em regra, ser expresso ou tácito, mas deverá ser, necessariamente escrito.
• B. outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.
• C. presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, inclusive se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício.
• D. com poder para transigir importa o de firmar compromisso, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
• E. que contenha poderes de cumprimento ou confirmação de negócios encetados, aos quais se ache vinculado, é irrevogável.

Podem ser objeto de hipoteca

• a.

  somente os bens imóveis por natureza e seus acessórios conjuntamente com eles.

• b.

  os automóveis e os navios.

• c.

  as estradas de ferro e as aeronaves.

• d.

  os títulos de crédito.

• e.

  os bens móveis e imóveis.

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

• A. da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
• B. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
• C. do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
• D. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• E. do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Relativamente aos direitos reais, o usufruto

• A. pode ser transferido aos sucessores legítimos do usufrutuário que faleceu quando ainda em vigor o prazo determinado de sua vigência.
• B. sucessivo é o constituído em favor de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente em relação a cada uma das que falecerem.
• C. impróprio é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias são conservadas e restituídas ao nu-proprietário.
• D. instituído em favor da pessoa jurídica extingue-se pelo decurso do prazo de 35 (trinta e cinco) anos, contados da data em que se começou a exercer.
• E. não se pode transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

• A. Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
• B. Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• C. Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
• D. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• E. Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:

I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.

II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.

III. se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.

IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.

V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. IV e V.
• C. III e V.
• D. II e IV.
• E. I e III.

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

• A. Maria e Mônica.
• B. Maria e Mariana.
• C. Maria, Mariana e Mônica.
• D. Mônica.
• E. Maria.