Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for

• a.

  realizado em estado de perigo.

• b.

  praticado por agente absoluta ou relativamente incapaz.

• c.

  realizado em fraude à lei imperativa ou em fraude contra credores.

• d.

  simulado, entretanto, a lei não veda o negócio fiduciário.

• e.

  eivado de erro de Direito.

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

• a.

  em estado de necessidade, salvo se a pessoa lesada for culpada do perigo.

• b.

  com abuso de direito, por exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

• c.

  em legítima defesa.

• d.

  no exercício regular de um direito reconhecido.

• e.

  sem culpa do agente, desde que ocasionado dano, porque a lei vigente reconhece, em qualquer circunstância, a responsabilidade civil objetiva.

Em conformidade com as disposições previstas no Código Civil relativas aos contratos, é INCORRETO:

• A. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• B. Em todo contrato sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos.
• C. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
• D. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.
• E. A resilição bilateral ou distrato é uma causa anterior à formação do contrato, que tem por fim extinguir o ajuste em razão do inadimplemento contratual.

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

• A. o credor pretender extinguir a dívida por compensação.
• B. a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.
• C. se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.
• D. não houver termo para cumprimento da obrigação.
• E. a obrigação for negativa.

O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora,

• a.

  e o devedor que o pagar, se tiver sido notificado dela, responde pela dívida do executado, ainda que superior ao crédito penhorado.

• b.

  e o devedor que o pagar, ainda que não tenha conhecimento da penhora, fica obrigado a depositar em Juízo outro tanto, equivalente ao que pagou, para substituir a garantia da execução.

• c.

  mas o devedor que o pagar, mesmo notificado dela, fica exonerado, desde que o credor não seja insolvável.

• d.

  mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

• e.

  contudo não há qualquer sanção para o devedor ainda que tenha tido conhecimento da penhora, se pagá-lo ao cessionário, sendo a responsabilidade exclusivamente deste.

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

• A.

  em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.

• B.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.

• C.

  em campanha e não for encontrado na constância da guerra.

• D.

  de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.

• E.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
• B. Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
• D. É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
• E. Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A personalidade civil da pessoa começa

• A.

  com a concepção.

• B.

  com o nascimento com vida.

• C.

  aos 16 anos de idade.

• D.

  aos 18 anos de idade.

• E.

  aos 21 anos de idade.

Nem sempre as leis contêm disposições suficientes para a solução dos problemas jurídicos, sendo, por isto, necessário socorrer-se de outros meios consagrados pela doutrina e, dois, entre os quais, Rubens Limongi França define, um como "a aplicação de um princípio jurídico regulador de certo fato a outro fato não regulado mas semelhante ao primeiro" e outro como o "princípio semelhante à justiça, concernente aos casos concretos".

(Instituições de Direito Civil, p. 39, 41, 2a edição, Saraiva, 1991)

As definições acima correspondem, respectivamente:

• a. aos princípios gerais de direito e à analogia.
• b.

  à analogia e à eqüidade.

• c.

  à eqüidade e à analogia.

• d.

  aos princípios gerais de direito e à eqüidade.

• e.

  à analogia e aos princípios gerais de direito.