Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

• A.

  possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• B.

  possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.

• C.

  mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.

• D.

  possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• E.

  mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

A doação

• A. feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.
• B. à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
• C. do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• D. em forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, e poderá ultrapassar a vida do donatário.
• E. feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão da necessidade de aceitação da doação pelo donatário.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do

• A. emitente.
• B. portador.
• C. avalista.
• D. credor.
• E. endossante.

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

• A. cunhado.
• B. ascendente até o primeiro grau.
• C. irmão.
• D. descendente, absoluta ou relativamente incapaz.
• E. ascendente até o segundo grau.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

• A. as despesas do contrato com perdas e danos.
• B. somente o valor recebido.
• C. somente as despesas do contrato.
• D. o valor recebido com perdas e danos.
• E. o valor recebido, mais as despesas do contrato.

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno, público interno e público externo.

• B.

  privado, público interno e público interno.

• C.

  público interno, privado e público interno.

• D.

  privado, público interno e público externo.

• E.

  público interno, privado e público externo.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A.

  irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• D.

  renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• E.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

• A.

  o lugar em que for encontrada.

• B.

  Rio de Janeiro ou Salvador.

• C.

  Rio de Janeiro, somente.

• D.

  Salvador, somente.

• E.

  São Paulo, somente.

Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  pródigos e os ébrios habituais.

• B.

  maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

• C.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.