Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

• A. não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• B. subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• C. não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
• D. subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
• E. não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno e de direito público externo.

• B. público externo e de direito público interno.
• C.

  privado e de direito público interno.

• D.

  privado e de direito público externo.

• E.

  público interno e de direito privado.

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

• A.

  marítimo é o local em que o navio estiver ancorado.

• B.

  militar da aeronáutica é o local onde a aeronave estiver matriculada.

• C.

  incapaz é o de seu representante ou assistente.

• D.

  servidor público é o local em que tiver fixado residência com ânimo definitivo.

• E.

  preso é o local em que residia antes de ser detido.

A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que

• A. o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.
• B. o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.
• C. a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.
• D. a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.
• E. ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Nas dívidas garantidas por hipoteca,

• A. os navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor.
• B. é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• C. o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.
• D. o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.
• E. o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

• A. João, José e Joaquim.
• B. José e Joaquim.
• C. João e José.
• D. José e Jonas.
• E. João e Jonas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

• A. O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
• B. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
• C. Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
• D. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.
• E. Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

• A.

  feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

• B.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

• C.

  feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

• D.

  feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

• E.

  antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

• A. comodato, mútuo e comodato.
• B. mútuo, comodato e mútuo.
• C. mútuo, mútuo e comodato.
• D. comodato, mútuo e mútuo.
• E. mútuo, comodato e comodato.

Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:

• A. Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.
• B. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedido.
• C. O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.
• D. A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
• E. Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.