Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio:

• A. nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.
• B. Salvador, por ser a capital do Estado.
• C. tanto Porto Seguro como Salvador.
• D. apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.
• E. aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

• A.

  com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.

• B.

  com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.

• C.

  com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.

• D.

  com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.

• E.

  na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.

III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial. V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. II, IV e V.
• B. II, III e V.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. I, IV e V.

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

• A.

  possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  não possuem personalidade civil.

• D.

  possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

• E.

  possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

• B.

  é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

• C.

  independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

• D.

  a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

• E.

  sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa. Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

• A.

  João Pessoa e Natal, apenas.

• B.

  João Pessoa, apenas.

• C.

  João Pessoa, Recife e Natal.

• D.

  Recife, apenas.

• E.

  João Pessoa e Recife, apenas.

A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

• A.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• B.

  por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público, com possibilidade de suprimento judicial caso este denegue a aprovação.

• C.

  pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação pelo Ministério Público.

• D.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

• E.

  por todas as pessoas competentes para gerir e representar a fundação e homologada pelo Juiz competente, após aprovação do Ministério Público.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

• A.

  o lugar em que ela for encontrada.

• B.

  a cidade de Natal, apenas.

• C.

  a cidade de São Paulo, apenas.

• D.

  a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

• E.

  as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

A empresa Y, que atua no ramo de cosméticos, situada na cidade do Rio de Janeiro, tem administração coletiva exercida pelos seus dez sócios, nos termos preconizados pelo seu Estatuto Social. Em uma reunião de diretoria, a maioria dos presentes decide tomar uma decisão para o futuro da empresa que contraria o estatuto social e a lei. Neste caso, para Manoel, um dos sócios, inconformado com a decisão tomada pela diretoria da empresa, o direito de anular esta decisão decairá, de acordo com o CC, em

• A.

  três anos.

• B.

  um ano.

• C.

  dois anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade

• A.

  admitem a transmissão.

• B.

  admitem a renúncia.

• C.

  possuem caráter absoluto.

• D.

  podem ter seu exercício limitado voluntariamente.

• E.

  não são oponíveis erga omnes.