Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se possuidor de boa-fé

• A. aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
• B. o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária.
• C. apenas aquele que ostenta título de domínio.
• D. somente aquele que ostentar justo título.
• E. todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino.

Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de

• A.

  02 anos.

• B.

  01 ano.

• C.

  03 anos.

• D.

  04 anos.

• E.

  05 anos.

Quanto à forma e à prova dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

• B.

  A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

• C.

  Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

• D.

  Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

• E.

  As presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Só se permite o testamento público

• A. aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.
• B. às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.
• C. ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
• D. à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.
• E. ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

• A. não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.
• B. poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.
• C. poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.
• D. não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.
• E. não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem

• A.

  móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

• B.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• C.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• D.

  móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

• E.

  imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

• A. as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
• B. o direito à sucessão aberta.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• D. as energias que tenham valor econômico.
• E. tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

Em relação a Contrato, considere:

I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

II. Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

V. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e IV.

Interrompe-se a prescrição

• A.

  na pendência de ação de evicção.

• B.

  pelo protesto cambial.

• C.

  somente por despacho de Juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• D.

  pelo casamento do devedor com a credora.

• E.

  sobrevindo incapacidade absoluta ou relativa do credor.