Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A. o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo que não expresso como razão determinante do negócio.
• B. o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e obriga à satisfação das perdas e danos.
• C. se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas o pode alegar para reclamar indenização.
• D. no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do homem médio.
• E. o temor reverencial configura coação.

São nulos os negócios

• A. simulados.
• B. praticados sob coação e em fraude contra credores.
• C. celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
• D. que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
• E. praticados em fraude contra lei supletiva.

No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime

• A.

  da separação obrigatória de bens, da comunhão universal e da comunhão parcial.

• B.

  da comunhão parcial, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• C.

  da comunhão universal, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• D.

  de comunhão final nos aquestos, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

• E.

  da separação convencional de bens, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

Com relação à prescrição, é correto afirmar que

• A. se admite apenas a renúncia expressa à prescrição.
• B. não pode ser declarada de ofício.
• C. os prazos de prescrição podem ser alterados, mas desde que por acordo expresso.
• D. iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• E. não corre contra os relativamente incapazes.

No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

• A. o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
• B. importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
• D. a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
• E. a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

No texto:

O TITULAR, antes de assumir o INSTITUTO, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o INSTITUTO.

O titular e o instituto dos quais ele trata são:

• A.

  Donatários, na doação com cláusula de reversão.

• B.

  Inventariantes, no inventário com pluralidade de herdeiros.

• C.

  Depositários, no depósito.

• D.

  Usufrutuários, no usufruto.

• E.

  Comodatários, no comodato.

Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

• A. no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.
• B. o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.
• C. se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.
• D. no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.
• E. se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de preempção

• A.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano.

• B.

  não possui prazo mínimo ou máximo para o seu exercício previsto no referido diploma legal, tratandose de livre ajuste entre as partes.

• C.

  não poderá exceder noventa dias.

• D.

  não poderá exceder dois anos.

• E.

  deverá ser exercido no prazo mínimo de trinta dias e máximo de sessenta.