Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prescrição

• A.

  da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

• B.

  ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• C.

  interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

• E.

  iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de

• A.

  3 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• B.

  4 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• C.

  4 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

• D.

  5 anos, a contar da data da aprovação de contas.

• E.

  5 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

• A.

  o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

• B.

  Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• C.

  somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

• D.

  Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

• E.

  somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em

• A.

  três meses.

• B.

  noventa dias.

• C.

  um mês.

• D.

  trinta dias.

• E.

  quarenta e cinco dias.

Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:

• A.

  psicopatas.

• B.

  excepcionais sem completo desenvolvimento mental.

• C.

  pródigos.

• D.

  alcoólatras eventuais.

• E.

  ébrios habituais.

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

• A.

  não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.

• B.

  poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.

• C.

  não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.

• D.

  poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.

• E.

  só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.

NÃO se destinando a vigência temporária, a lei

• A.

  terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

• B.

  vigorará enquanto não cair em desuso.

• C.

  só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional.

• D.

  somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue.

• E.

  não poderá ser revogada.

Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

• A.

  após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.

• B.

  três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

• C.

  cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• D.

  sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• E.

  dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Na sociedade em conta de participação:

• A.

  a especialização patrimonial produz efeitos em relação aos sócios e terceiros interessados ou não.

• B.

  o contrato social produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

• C.

  somente a contribuição do sócio participante constitui patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

• D.

  a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

• E.

  obriga-se perante terceiro tanto o sócio ostensivo como o sócio participante.

No tocante à sociedade simples, na cessão total ou parcial de quota, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até

• A.

  cinco anos da data da assinatura da modificação contratual.

• B.

  dois anos da data da assinatura da modificação contratual.

• C.

  cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

• D.

  dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

• E.

  três anos depois de averbada a modificação do contrato.