Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

• A.

  Clodoaldo.

• B.

  Eva e Clodoaldo.

• C.

  José e Murilo.

• D.

  José.

• E.

  Eva, Clodoaldo e José.

De acordo com o Código Civil,

• A. por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.
• B. a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.
• C. o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.
• D. a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.
• E. os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

É INCORRETO afirmar:

• A. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, mesmo que tenha o auxílio de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
• B. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
• C. A responsabilidade civil da empresa se dá, em regra, independentemente de culpa.
• D. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
• E. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

Tomás é pródigo tendo sido regularmente interditado em razão da sua incapacidade relativa de exercer certos atos da vida civil. Tomás é casado com Ana Clara, sendo filho de Sonia e de Rubens, e pai de Adalberto de 27 anos de idade e Ágata de 36 anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, será, de direito, curador de Tomás

• A.

  Rubens, apenas.

• B.

  Sonia ou Rubens.

• C.

  Ágata, apenas.

• D.

  Ágata ou Adalberto.

• E.

  Ana Clara, apenas.

Constitui causa para resolução do direito de superfície

• A.

  a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

• B.

  a morte do superficiário.

• C.

  a alienação do terreno por parte do dono.

• D.

  a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

• E.

  o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

• A.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.

• B.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• C.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

• D.

  Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• E.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.

Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,

• A.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de dois anos, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• B.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado, obrigatoriamente, seu legítimo curador: Lucas.

• C.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de seis meses, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• D.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Sandoval.

• E.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Lucas ou Carlos.

O penhor, a hipoteca e a anticrese são

• A.

  garantias reais e indivisíveis e não admitem o pacto comissório.

• B.

  garantias reais e dão ao credor, em regra, a preferência para excutir o bem dado em garantia, com preferência sobre quaisquer outras dívidas.

• C.

  garantias reais e sempre divisíveis, tendo o credor preferência para excutir o bem dado em garantia.

• D.

  constrições judiciais, indivisíveis e não admitem pacto comissório.

• E.

  garantias pessoais e indivisíveis e admitem pacto comissório.

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A.

  Giulia e Vivian, apenas.

• B.

  Bárbara, Giulia e Vivian.

• C.

  Bárbara e Giulia, apenas.

• D.

  Vivian, apenas.

• E.

  Bárbara e Vivian, apenas.

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:

• A.

  testamento.

• B.

  escritura pública ou testamento.

• C.

  documento particular registrado em cartório ou escritura pública.

• D.

  escritura pública.

• E.

  documento particular registrado em cartório.