Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele,

• A.

  é obrigado a indenizar ainda que o patrão não tenha culpa.

• B.

  só será obrigado a indenizar se o patrão também tiver culpa.

• C.

  não será obrigado a indenizar, se o empregado for absolvido pelo mesmo ato, em processo criminal, por insuficiência de prova.

• D.

  só será obrigado a indenizar se o ato também constituir crime e se o empregado for condenado no processo criminal.

• E.

  a obrigação de indenizar é subsidiária à do empregado que causou o dano.

Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,

• A.

  as cisternas e as energias que tenham valor econômico.

• B.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e as energias que tenham valor econômico.

• C.

  o direito à sucessão aberta e os direitos pessoais de caráter patrimonial.

• D.

  os direitos reais sobre imóveis, as máquinas de uma indústria e o direito à sucessão aberta.

• E.

  os direitos personalíssimos e o carvão.

Considere:

I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.

 II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.

III. Rio Tietê.

IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.

V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que

• A.

  é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

• B.

  sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

• C.

  a entrega do título ao devedor, em regra, não firma a presunção do pagamento.

• D.

  em regra, quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.

• E.

  o devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

• A.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

• B.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

• C.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

• D.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

• E.

  não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

Considere:

I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.

Um fundo de comércio, uma biblioteca e um rebanho são uma universalidade de

• A.

  direito, direito e de fato, respectivamente.

• B.

  direito.

• C.

  fato.

• D.

  fato, fato e de direito, respectivamente.

• E.

  fato, direito e de direito, respectivamente.

De acordo com o Código Civil brasileiro,

Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Essa situação se refere ao contrato

• A.

  pelo regime de administração.

• B.

  de subempreitada.

• C.

  a preço de custo.

• D.

  de gaveta.

• E.

  de empreitada.

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

• A.

  dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.

• B.

  três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• C.

  dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• D.

  cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.

• E.

  dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  os ébrios habituais.

• C.

  os pródigos.

• D.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.