Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Correm em segredo de justiça os processos

• A.

  somente quando o exigir o interesse público.

• B.

  que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  apenas quando se tratar de ação de estado.

• D.

  qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.

• E.

  sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.

Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que

• A.

  todos morreram simultaneamente.

• B.

  Paulo morreu primeiro, por ser o mais velho.

• C.

  Pedro morreu primeiro, por viajar no banco da frente.

• D.

  José morreu primeiro, por ser o mais jovem.

• E.

  João morreu primeiro, porque estava muito doente.

A interrupção da prescrição não

• A.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

• B.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em concurso de credores.

• C.

  ocorrerá por protesto cambial.

• D.

  poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  poderá ser provocada por qualquer interessado.

Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em

• A.

  Registro.

• B.

  Foz de Iguaçu.

• C.

  Santos.

• D.

  Guarujá.

• E.

  Curitiba.

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

• A.

  anterioridade.

• B.

  tipicidade.

• C.

  culpabilidade.

• D.

  subsidiariedade.

• E.

  fragmentariedade.

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

• A.

  Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.

• B.

  Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.

• C.

  Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.

• D.

  Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.

• E.

  São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

• A.

  Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

• B.

  Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

• C.

  A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

• D.

  O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

• E.

  O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.

Na sucessão legítima, o direito de representação

• A.

  em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

• B.

  dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

• C.

  somente se dá na linha reta descendente.

• D.

  na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

• E.

  somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:

• A.

  Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

• B.

  A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.

• C.

  A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.

• D.

  Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.

• E.

  Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

• A.

  desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

• B.

  desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

• C.

  independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

• D.

  e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

• E.

  e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.