Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado

• A.

  somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

• B.

  somente do Distrito Federal.

• C.

  somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

• D.

  no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Se já estava na posse, o prazo conta-se da

• A.

  alienação, reduzido em um terço.

• B.

  imissão na posse, reduzido à metade.

• C.

  alienação, acrescido de um terço.

• D.

  imissão na posse, acrescido de um terço.

• E.

  alienação, reduzido à metade.

A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

• A.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C.

  o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

• E.

  nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.

Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo

• A.

  implica a inexistência do negócio jurídico.

• B.

  apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

• C.

  acarreta a nulidade do negócio jurídico.

• D.

  possibilita a anulação do negócio jurídico.

• E.

  só possibilita a anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.

José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por

• A.

  Pedro e Antonio, apenas.

• B.

  Paulo, apenas.

• C.

  Paulo e Pedro, apenas.

• D.

  Paulo e Antonio, apenas.

• E.

  Paulo, Pedro e Antonio.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

• A.

  não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• C.

  subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

• D.

  pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

• E.

  o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

• A.

  A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

• B.

  Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

• C.

  Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

• D.

  Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

• E.

  Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em

• A.

  I e a III.

• B.

  I e a II.

• C.

  III.

• D.

  II e a III.

• E.

  I.

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

• A.

  2 e 3 anos, respectivamente.

• B.

  2 e 4 anos, respectivamente.

• C.

  3 anos, em ambas hipóteses.

• D.

  3 e 5 anos, respectivamente.

• E.

  4 anos, em ambas hipóteses.