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Direito Comercial / Empresarial - Arrendamento Mercantil(leasing) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
O leasing é contrato mediante o qual:
o consumidor obtém crédito para a compra de bens de consumo.
a instituição financeira loca bens para uso do consumidor.
é possível financiar operações imobiliárias externas.
no termo do prazo contratual o valor residual do bem deve ser zero.
o cliente obtém benefício fiscal mediante o parcelamento do valor do bem.
Considera-se estabelecimento:
o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.
o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.
o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.
os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.
somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.
Direito Comercial / Empresarial - Insolvência e Falência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.
Se a perícia tiver que ser realizada nos livros do devedor, devem os peritos fazê-la nas dependências do estabelecimento do réu.
Diz-se que há sucessão comercial ou empresarial quando:
o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.
o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.
a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.
não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.
mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.
Direito Comercial / Empresarial - Insolvência e Falência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.
Verificadas as contas e a existência do débito, será este considerado vencido a partir da citação do réu.
Nos termos do Código Civil, as sociedades são classificadas:
empresárias e simples.
de pessoas e de capitais.
unipessoais e pluripessoais.
grupadas e isoladas.
com finalidade econômica e com finalidade religiosa ou cultural.
Em relação às Juntas Comerciais, elas
somente podem fazer o exame formal dos atos que lhes são apresentados.
abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresaria
são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo.
efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente.
deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002
A escrituração mercantil, por permitir a verificação das mutações patrimoniais e, dado seu valor probatório, deve:
facilitar a análise dos agentes da fiscalização.
permitir avaliar a eficácia da ação administrativa.
garantir a apuração dos tributos devidos pelo empresário.
dar aos credores informações sobre as operações contratadas.
estar escoimada de imperfeições.
A disciplina da emissão de ações pelas companhias prevê:
a autorização prévia da CVM para emissões privadas.
a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.
a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.
o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.
a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.
As operações de reorganização societária como a incorporação, fusão ou a cisão caracterizam-se por:
alterar as relações entre sociedade e credores.
alterar a proporção em que os sócios participam do capital social.
sucessão nas obrigações.
modificação da estrutura societária.
modificação tipológica em todas as hipóteses
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