Questões de Direito Constitucional

Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de

• A. senador da República.
• B. procurador-geral da República.
• C. ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. procurador do Ministério Público Eleitoral.
• E. juiz do TRE/TO.

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

Os corpos de bombeiros militares executam as atividades de defesa civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A interpretação é uma atividade destinada a expor o significado de uma expressão, configurando-se, também, como uma atividade criadora.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O governador do Tocantins pode nomear para o cargo de diretor da polícia civil estadual um juiz de direito aposentado que esteja atuando como experiente advogado criminal em Palmas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Na interpretação constitucional tradicional, há uma limitação ao levantamento de todas as possíveis interpretações que a norma sob exame comporta, por intermédio da utilização dos métodos histórico, científico, literal, sistemático e teleológico.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

• A. Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
• B. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• C. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
• D. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
• E. Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal prevê as hipóteses constitucionais para a extradição, que poderá ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo vedada apenas nos casos de crimes políticos ou de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes estão a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e principalmente a interpretação conforme a Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Texto para as questões 15 e 16

       A atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, busca traduzir a nova realidade política vivida pelo país após cerca de duas décadas de regime autoritário. A ênfase dada à defesa da cidadania e do Estado democrático apresenta-se logo nos dois primeiros títulos, que tratam dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. Em seu preâmbulo, a Carta afirma o compromisso com o "Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias". Adaptando-se à nova ordem jurídico-política vigente, as assembléias legislativas, entre as quais a do Pará, elaboraram as novas Constituições estaduais.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos na Constituição de 1988, não se inclui a

• A.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  erradicação da pobreza e da marginalização.

• C.

  garantia do desenvolvimento nacional mediante investimentos nas regiões mais pobres, em prejuízo das mais ricas.

• D.

  promoção do bem coletivo, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

• A.

  é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

• B.

  não haverá juízo ou tribunal de exceção.

• C.

  é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.

• D.

  a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

• E.

  é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.